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Opis

O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequęncias na administraçăo dos bens e nas relaçőes familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislaçăo brasileira a optar pelo regime da comunhăo parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado ŕs situaçőes em que os nubentes năo realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensăo da opçăo legislativa. Reflexőes acerca da evoluçăo histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudęncia do Brasil após a ediçăo da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resoluçăo de questőes cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evoluçăo do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses.

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: Estudo sobre regime de bens no direito brasileiro
• Autor: Yara Diwonko Brasil Chaves
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 204
• EAN: 9783330729988
• ID: 02978892
• Wydawca: Novas Edicioes Academicas
• Waga: 322 g
• Wymiary: 220 × 150 × 12 mm
• Data wydania: 02. April 2016

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