Więcej informacji o Garantia de emprego

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Opis

A autora defende a existęncia, na ordem jurídica brasileira, do instituto da garantia de emprego. A Constituiçăo da República de 1988 foi um dos marcos de afirmaçăo e valorizaçăo do Direito do Trabalho, em especial, da relaçăo de emprego, no Brasil. Esse período foi marcado, de um lado, pelas lutas dos trabalhadores, por melhores condiçőes de trabalho e, de outro, pela resistęncia patronal aos avanços. O resultado deste embate foi o art. 7°, I, da CR/88, que previu a garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou sem justa causa, mas que, mesmo passados quase 23 anos da promulgaçăo da Norma Fundamental, ainda carece de efetividade. Neste contexto, cita ainda a celeuma acerca da ratificaçăo e denúncia da Convençăo n° 158 da OIT. A análise do tema parte de uma abordagem hegeliana, sob a lógica fenomenológica, a partir da qual, com a garantia de emprego, o empregado reconhece a si mesmo como sujeito. Com o discurso filosófico, defende-se a adoçăo da garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou arbitrária, de modo a se alcançar uma fatia do direito ŕ particularidade do sujeito, o direito ŕ liberdade subjetiva de uma forma real, concreta, verdadeira.

Szczegóły książki

• Pełny tytuł: Garantia de emprego
• Autor: Cancado De Lara Resende Clarissa
• Język: Portugalski
• Oprawa: Miękka
• Liczba stron: 144
• EAN: 9783639687309
• ISBN: 3639687302
• ID: 09034302
• Wydawca: Novas Edicoes Academicas
• Waga: 222 g
• Wymiary: 229 × 152 × 9 mm
• Data wydania: 22. September 2014

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