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Sinopses Jurídicas
Lei Orgânica da Magistratura: LOMAN (LC 35/79) e o regime constitucional do Judiciário, atualizado em 2026 - com as resoluções do CNJ
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A Lei Orgânica da Magistratura completa e atualizada: garantias, carreira, regime disciplinar e o CNJ.
O regime jurídico da magistratura do jeito que o concurso cobra - Constituição (arts. 92-126), LOMAN (LC 35/79, recepcionada no que compatível) e as resoluções do CNJ, em linguagem direta e 100% atualizada em 2026.
O que você vai encontrar:
- Garantias e vedações dos juízes (vitaliciedade, inamovibilidade, quarentena)
- Ingresso, promoção e o quinto constitucional
- Regime disciplinar e o PAD (Resolução CNJ 135/2011)
- Aposentadoria aos 75 anos, o teto remuneratório de 2026 e o CNJ
Esta obra foi escrita ORIGINALMENTE para a Coleção Sinopses Jurídicas e conferida em fontes oficiais (Planalto, STF e CNJ). Cada capítulo traz esquemas, quadros e caixas de destaque - Importante, Atenção, Jurisprudência, Súmula e Atualizado - e termina com uma Revisão Relâmpago com os pontos campeões de prova.
Disponível em e-book e em livro impresso.
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